A discussão do PL 2630 tomou a pauta digital e analógica da política brasileira. Inclusive escrevi sobre ela aqui.
Criou-se uma divisão nos campos progressistas – importante o plural – no mérito da questão. Há aqueles que compraram a ideia de aprovação sem grandes discussões, considerando que a “urgência” do mérito é suficiente para que se crie o arcabouço legal. Estes estão certos em perceber que a regulamentação é de fato para ontem. Não dá para tolerarmos mais a total indiscriminação da internet, tanto na ponta de produtores quanto dos consumidores de conteúdo.
E há outros que apresentaram motivos para cautela. O prisma destes analistas pega outro lado do projeto: a estruturação de um fundo para fomento do jornalismo tende a concentrar recursos nas mãos de grandes empresas de jornalismo. Pensar que qualquer plataforma deveria pagar pedágio para canais de TV não faz sentido, de fato. O modelo de negócios da publicidade pode não ser ético, explora dados e vende o público. Mas não podemos falar que seja ilegal.
Aliás, o formato de leilões de mídia programática (os espaços de anúncio que vemos em redes sociais e no Google) é talvez a forma mais sólida de propaganda que a comunicação já conheceu. E permitiu a pulverização das discussões. Possuímos hoje um ambiente de debate mais plural que há dez anos. Há também muito mais discurso de ódio também, é certo. Todas as vozes se amplificaram e os diversos espectros se fortaleceram.
Agora, como síntese deste contexto, me pergunto por que não estamos pautando soluções para além das plataformas das big techs? Estamos utilizando um momento definidor do futuro nacional (e mundial) sem pensar que um próximo estágio de liberdade para discussões e fomento da mídia deveria se dar num ambiente digital público.
Não entendamos público como sinônimo de governamental. Um ambiente pautado por informações jornalisticamente apuradas e discussões democráticas, aonde antagonistas podem se confrontar sem censuras a temas e possibilidades de remuneração por seu conteúdo gerado, para além da popularidade.
Como comentei em texto recente, a liberdade das redes sociais é tão ilusória quanto a efetividade de um fundo que alimenta instituições historicamente não alinhadas aos interesses nacionais.
Quando pessoas comprometidas com um conteúdo verídico precisam disfarçar palavras com números e outros algarismos, essa guerra já foi perdida. As limitações já estão postas e elas somente induzem a conteúdo polêmico e odioso.
Uma discussão progressista precisa enfrentar a realidade. O modelo de comunicação em massa não suporta o poder das plataformas sociais. Há espaços que não podem ser comandados por grandes corporações. E a produção jornalística é um destes ambientes. Se a mediação não for pública, tendemos a não avançar.
