A ampla maioria da Câmara dos Deputados — em sua versão mais representativa da extrema-direita nacional — demonstrou coesão e força ao aprovar, em cerca de vinte e quatro horas, a PEC da blindagem (343 votos a 133 no segundo turno de votação), que aumenta a proteção de parlamentares contra eventuais ações judiciais; e o regime de urgência de um texto ainda em branco (311 votos a 163), que definirá o rumo da anistia aos golpistas da trama que resultou no Oito de Janeiro de 2023.
As duas pautas têm sido associadas com frequência ao passado político nacional. A primeira, aprovada na noite desta terça-feira (16), retoma um modelo de legislação anterior a 2001. Até então, durante os primeiros treze anos da Nova República, os parlamentares escolhiam acatar ou não eventuais ações judiciais contra colegas.
No segundo caso, no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (18), o deputado e líder do PL, Sóstenes Cavalcante, ao encaminhar o voto da oposição, relembrou a memória da anistia de 1979, que livrou dezenas de oficiais responsáveis pela sistematização da tortura no Brasil durante os anos de chumbo de julgamentos pelos crimes que cometeram.
O parlamentar, no entanto, ressaltou apenas o perdão concedido a alguns dos presos e exilados políticos que se insurgiram, de modo legítimo, contra o Estado brasileiro, autoritário e golpista desde 1964.
A associação com o passado constitui um simbolismo relevante para o que significam essas pautas. Acuados pela condenação histórica de Jair Bolsonaro e do núcleo central da tentativa de golpe pelo STF na semana passada, o centrão e o bolsonarismo apresentaram suas armas: pautar o recrudescimento das instituições democráticas mais uma vez.
É possível que as pautas não avancem. Por impopularidade do tema, por inconstitucionalidades (sobretudo no caso da anistia), ou por entraves políticos. Porém, a discussão está posta na sociedade, sobretudo em arenas digitais, inflamadas por algoritmos que buscam reações fortes de seus usuários.
Hoje, instituições como o governo federal e o STF ainda parecem ter força para bloquear as investidas antidemocráticas do bolsonarismo. Amanhã, no entanto, novos cenários — cada vez mais imprevisíveis pela conjuntura global — podem (e devem) enfraquecer o potencial de contenção dessa pressão por medidas golpistas.
Ao mesmo tempo, neste mesmo Brasil, pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta registrou 50,8% de aprovação ao governo Lula, uma alta de quase três pontos percentuais em relação à última pesquisa, de agosto. A nova informação ajuda a solidificar uma tendência de alta na popularidade governista e provocou reações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que declarou (também nesta quarta) ser candidato à reeleição no estado.
Há que se entender, quando a tempestade de esperneios parlamentares bolsonaristas passar — porque passará —, qual será o saldo para a imagem dos esperneadores perante seus eleitores. A pouco mais de um ano das eleições, surgem dúvidas quanto ao potencial deste plenário de extrema-direita de se reeleger sem sua figura central, Jair, na liderança da campanha.
