STF e a soberania nacional

A decisão de suspender as atividades do X em território nacional, tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes e referendada por todo o plenário do STF nesta segunda-feira (02), foi uma defesa institucional e política do Estado brasileiro.

A rede social serve como ponta de lança da estratégia econômica internacional de seu dono, o bilionário Elon Musk. Ele, que possui negócios em diversas áreas da indústria de tecnologia, se beneficia largamente de regimes amigáveis aos seus negócios. É o exemplo da Turquia: lá, o X já acatou diversas ordens de suspensão de contas. A diferença é sua proximidade ao presidente do país, Tayyip Erdogan. Neste caso, o bilionário tem boas relações com a gestão nacional. É o mesmo caso da Índia, outro grande mercado consumidor que o empresário não deseja perder acesso.

Fica claro que o grande negócio para Musk é sabotar o sistema político e judicial dos países, quando estes não compõem com suas ambições. Daí, é mais fácil encontrar um líder que se alinhe, adquirindo assim mais um território para sua atuação corporativa.

Nem os EUA fogem à regra. O bilionário é um dos maiores financiadores da campanha de Donald Trump. Não só por alinhamentos ideológicos, mas também por ter grande vantagem caso o plano econômico republicano saia vencedor das eleições deste ano.

Voltando ao caso nacional: politicamente, a decisão de banir o X por unanimidade no STF posiciona o Brasil como vanguarda no enfrentamento à desinformação como meio de comunicação. Agora, é necessário que o debate evolua para a regulamentação da operação de redes sociais no país. É necessário que este mercado tenha regras claras e limites éticos em sua atuação.

A União Europeia deve agir do mesmo modo ainda neste ano. O X coleciona diversas irregularidades no continente, que já vem fechando o cerco de liberdades irrestritas para as fintechs.

Fica evidente que se trata de um cenário poucas vezes visto antes no mundo. As empresas de tecnologia conseguiram agregar um poderio econômico e financeiro tamanho que enfrentam estados nacionais quanto a sua soberania política, quando estas desagradam seus planos. E é preciso resistir.

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